28 de fevereiro de 2023
Cláusulas que não podem faltar na elaboração de uma Holding Familiar - Impenhorabilidade
Mas afinal, para que ela serve?
A instituição de Cláusula de Impenhorabilidade serve para impedir que as cotas da Holding Familiar doada(s) aos herdeiro(s) sejam objeto de penhora para pagamento de dívida pessoal. Assim, o(s) herdeiro(s) que recebe(m) as cotas da holding fica(m) impedido(s) de utilizá-las como garantia na contração de dívidas ou execuções judiciais, o que garante que os bens recebidos por doação não possam ser perdidos ou dilapidados.
Embora não seja uma blindagem absoluta e infalível, a cláusula de impenhorabilidade cria uma barreira de proteção que dificulta eventual perda do patrimônio em razão de dívida.
A holding familiar vai além do planejamento sucessório, ela é a medida mais eficaz de planejar e proteger o patrimônio da sua família, procure um profissional especializado e proteja seus bens o quanto antes!
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Desirée Cony Vidal
OAB/RS 106.923 - OAB/SC 59.434
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