9 de março de 2023
Cláusulas que não podem faltar na elaboração de uma Holding Familiar - Inalienabilidade
Dentre essas cláusulas, está a Cláusula de Inalienabilidade. Mas afinal, para que ela serve?
A instituição de Cláusula de Inalienabilidade serve para limitar o direito de propriedade, e impor uma restrição à vontade dos herdeiros recebedores das quotas sociais, posto que ficam limitados pela vontade do doador.
A cláusula serve como uma maneira de proteger os bens, para que o patrimônio permaneça sob o domínio do instituidor da herança pois, proíbe que os recebedores disponham livremente das cotas/bens recebidos, impedindo que estes sejam vendidos, doados ou dados em pagamento ou em garantia.
A holding familiar vai além do planejamento sucessório, ela é a medida mais eficaz de planejar e proteger o patrimônio da sua família, procure um profissional especializado e proteja seus bens o quanto antes!
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Desirée Cony Vidal
OAB/RS 106.923 - OAB/SC 59.434
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