13 de fevereiro de 2023
Filhos menores podem ser sócios de uma Holding Familiar?
Entretanto, até os 15 anos de idade, o menor deverá ser representado por seus pais, ou na impossibilidade destes, por pessoa legalmente atribuída para tal.
A partir dos 16 anos de idade, o menor poderá ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, ou optar pela emancipação.
Importante frisar que os sócios menores de idade possuem os mesmos direitos atribuídos aos demais sócios da holding, inclusive o direito a distribuição dos lucros, sendo que a excessão está na impossibilidade de auferir pró-labore, posto que não exercerão atividade laboral que justifique o recebimento.
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Desirée Cony Vidal
OAB/RS 106.923 - OAB/SC 59.434
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