26 de novembro de 2020
Reconheça seus direitos na Black Friday
Saiba reconhecer seus direitos de consumidor durante a BLACK FRIDAY e evite dores de cabeça futuras com suas compras. Durante a black friday os cuidados ao adquirir um novo produto devem ser redobrados.
Isso porque, não é incomum nesta data que comerciantes violem o Código de Defesa do Consumidor, aproveitando-se da expectativa dos consumidores gerada pelo evento promocional.
Por essa razão, decidimos expor algumas orientações para você realizar uma compra segura e satisfatória, bem como, para saber como proceder caso venha a ter problemas com suas aquisições.
Propaganda enganosa: Nesta situação, o consumidor pode exigir do vendedor o cumprimento de uma das seguintes alternativas, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.
Defeito/Vício no produto: Caso você se depare com a aquisição de um produto com defeito, você pode entrar em contato com a loja, fornecedora ou assistência técnica, solicitando a troca do bem por outro em perfeitas condições de uso. Para isso, importante que se observe o prazo legal para a solicitação da troca. Nos termos do art. 26, do CDC, para as situações em que o vício é aparente ou de fácil constatação, a lei prevê o prazo máximo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, lembrando que estes prazos se iniciam na data da aquisição do bem. Já nos casos em que o defeito é oculto ou de difícil constatação, segue os mesmos prazos, no entanto, estes se iniciam na data da constatação (ciência) do vício.
Recusa ao Direito de Arrependimento: O CDC lhe resguarda o direito de arrependimento. Tendo realizado uma compra por telefone, internet, catálogos ou em seu domicílio e venha, posteriormente, a se arrepender da aquisição do produto ou serviço, a lei dispõe que você pode devolver o produto ou cancelar o serviço contratado em até 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Neste caso, você deve ser reembolsado com o valor monetário atualizado.