3 de abril de 2023
Servidor público pode ter Holding?
No Brasil existem servidores públicos federais, estaduais e municipais, sendo que cada ente federativo possui regramento próprio específico.
Sendo assim, para responder ao questionamento suscitado, é preciso analisar caso a caso, posto que eventuais cargos públicos podem de fato ser impedidos de administrar a Holding.
Mas isso não é motivo para desistir de criar o seu sistema de Holding Familiar, afinal, existem duas soluções que podem ser aplicadas na maioria dos casos de impedimento legal:
A primeira delas, é o servidor nomear uma pessoa e conceder procuração para que este nomeado possa exercer todos os atos atinentes a administração daquela Holding. Assim, o servidor pode manter o seu cargo público sem que esbarre em um conflito de interesses.
A segunda alternativa, é nomear um administrador e incluir no contrato social uma cláusula que estabelece que o administrador nomeado necessita da aprovação dos usufrutuários para praticar qualquer ato.
Mas não se preocupe, na maioria dos casos em que há impedimento, o servidor público pode ter uma Holding Familiar, desde que não exerça a função de administrador.
A holding familiar vai além do planejamento sucessório, ela é a medida mais eficaz de proteger o teu patrimônio, para saber mais sobre Planejamento Patrimonial me contate através dos links na descrição.
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Desirée Cony Vidal
OAB/RS 106.923 - OAB/SC 59.434
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